Estes acordos constituem um instrumento de operacionalização da política do Ministério da Saúde e do planeamento regional da afetação de recursos, sustentando os seus termos em princípios de promoção do acesso e melhoria de cuidados de saúde, e gestão criteriosa e utilização eficiente dos recursos disponíveis do SNS.
As entidades signatárias, Santa Casa da Misericórdia de Alenquer e Santa Casa da Misericórdia de Benavente comprometem-se, em complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde, à prestação de serviços e cuidados de saúde aos utentes com inscrição nas UCSP Alenquer e UCSP do Carregado, no caso do Acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, e na UCSP de Benavente, no caso do Acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Benavente.
Os acordos assinados têm, assim, como objeto a realização de consultas de Saúde do Adulto e do Idoso, por médicos com vínculo à Misericórdia, a utentes sem médico de família.
Quanto à prestação de apoio administrativo e outros apoios logísticos, e para garantia do bom funcionamento das referidas consultas, será esse apoio da responsabilidade da Unidade Funcional onde serão prestados os cuidados de saúde.