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Informações Gerais

Em que consiste o Testamento Vital?

O Testamento Vital consiste numa informação que fica online, associada ao seu processo no Sistema Nacional de Saúde (SNS), onde devem constar as informações que se seguem.

Situações em que o Testamento Vital produz efeitos
  • Doença incurável em fase terminal;
  • Doenças sem expectativas de recuperação;
  • Inconsciência por doença neurológica ou psiquiátrica complicada de intercorrência cardíaca, respiratória ou renal.
Cuidados de Saúde que pode escolher
  • Não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais;
  • Participar, ou não, em estudos de fase experimental, investigação científica ou ensaios clínicos;
  • Não ser submetido a medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte;
  • Não autorizar administração de sangue ou derivados;
  • Receber cuidados paliativos (nomeadamente com fármacos para controlar dores e outros sintomas);
  • Ter junto de si a pessoa que designa;
  • Ter assistência religiosa;
  • Pode ainda nomear um procurador de cuidados, ou seja, alguém que decida por si estas questões em caso de incapacidade.
Quanto custa?

Não tem custo associado.

Qual o prazo?

5 anos. Será notificado de que a validade do documento está a expirar 2 meses e 15 dias antes.

Quando pode fazer o seu Testamento Vital?

A qualquer momento.
Deve descarregar e preencher o modelo de formulário do Testamento Vital. Após preencher o formulário, deve entregá-lo no Centro de Saúde da sua área de residência – Balcão RENTEV. Tem que ser assinado presencialmente ou reconhecido por notário, pelo que não poderá ser feito online.

Modelo de formulário

Se tiver dúvidas:

Deve esclarecê-las com um profissional de Saúde, idealmente o médico ou enfermeiro que melhor o conhecem.

Outras informações úteis na página do SNS:

Guia Testamento Vital

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